Decreto Executivo 49/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/06/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL Nº. 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALMON/SC.
Integra da norma