Decreto Executivo 30/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das prerrogativas legais previstas no art. 87, VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor.
CONSIDERANDO que uma das servidoras responsáveis pela merenda escolar das escolas do município testou positivo para o COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a testagem nas demais servidoras que mantinham contato com a servidora que testou positivo;
CONSIDERANDO o dever do ente municipal de evitar a propagação do vírus no ambiente escolar;
CONSIDERANDO que a Escola de Educação Básica Calmon, continuará trabalhando na modalidade remota;
CONSIDERANDO que mais servidores, incluindo professores e direção testaram positivo para o Covid-19.
DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a suspensão estabelecida pelo decreto 16/2021 pelo período de mais 7 dias a contar do dia 23/03/2021.
Art. 2º – As aulas suspensas durante o período do decreto serão repostas oportunamente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2021.
HÉLIO MARCELO OLENKA
Prefeito Municipal
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