Decreto Executivo 16/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO E ESCOLA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das prerrogativas legais previstas no art. 87, VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor
CONSIDERANDO que uma das servidoras responsáveis pela merenda escolar das escolas do município testou positivo para o COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a testagem nas demais servidoras que mantinham contato com a servidora que testou positivo;
CONSIDERANDO o dever do ente municipal de evitar a propagação do vírus no ambiente escolar;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam suspensas as aulas no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO E ESCOLA INTEGRAL, pelo período de 7 (sete) dias a contar do dia 15 (quinze) do mês de março do corrente ano, podendo ser postergadas, dependendo da Avaliação do Comitê Municipal de Gestão Preventiva.
Art. 2º – As aulas suspensas durante o período do decreto serão repostas oportunamente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2021.
HÉLIO MARCELO OLENKA
Prefeito Municipal
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