Lei Ordinária 886/2021

EMENTA

• ALTERA A LEI Nº. 584, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Lei Ordinária Nº 886, de 15 de fevereiro de 2021.

                                                                         “Altera a Lei nº. 584, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixando novos vencimentos, e dá outras providências.

HELIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal De Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º. – Fica extinto o cargo de provimento em comissão “B” de Assessor de Gabinete da Presidência, nível CC – 2, previsto no Art 1º da Lei 584 de 14 de dezembro de 2009.

Cargos de Provimento em Comissão “B”   

            Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeito, Calmon 15 de fevereiro de 2021.

HELIO MARCELO OLENKA

Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • LO886 2021 - ALTERA A LEI 584 DE 2009