Resolução Executiva 03 CMAS/2020
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19.
Integra da norma