Decreto Executivo 

Decreto Executivo 47/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/05/2020

EMENTA

  • DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO E PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma