Decreto Executivo 032/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/04/2019
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma