Lei Complementar 041/2011
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2011
Data da Publicação: 04/05/2018
EMENTA
- INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVO E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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