Portaria Executiva Portaria Executiva 044/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 09/04/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR CONFORME LEI ESPECÍFICA Integra da norma 1201794_P044___2018.pdf