Decreto Executivo 

Decreto Executivo 14/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/02/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma