Decreto Executivo 037/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/04/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 037 DE 10 DE ABRIL DE 2017
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas legais previstas no art. 87, VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor.
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 13/04/2017, nas repartições públicas do município de Calmon.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de Abril de 2017.
PEDRO SPAUTZ NETTO
Prefeito Municipal de Calmon
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